Está a decorrer, de 19 a 27 de setembro, uma visita a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Ambiente, David R. Boyd.

O Relator Especial é um perito independente, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, cujo mandato inclui a realização de missões a países para aferir e reportar a situação desse determinado Estado no que respeita aos impactos ambientais nos Direitos Humanos.

Na sequência da recente adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da resolução que reconhece o direito a um ambiente seguro, limpo e saudável, como um Direito Humano, e da adoção de um texto similar pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em outubro de 2021, a vinda do Relator Especial das Nações Unidas para esta área assume maior relevância, na medida em que é a primeira que o Relator realiza depois da declaração, em sede de Nações Unidas, de que um ambiente saudável é um Direito Humano fundamental.

David R. Boyd tem elogiado em diversas ocasiões, Portugal por ter sido dos primeiros países membros das Nações Unidas a reconhecer o direito a um ambiente saudável na sua Constituição, em 1976, no artigo 66.º, que no seu n.º 1, consagra o “direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”.

O Relator desloca-se ao nosso país com o objetivo de “conhecer as boas práticas e os desafios na implementação das obrigações de Direitos Humanos relacionadas com as alterações climáticas e a proteção ambiental”, explica o relator. “Estou particularmente interessado em temas como a qualidade do ar, a biodiversidade, o clima, os sistemas alimentares e as questões relacionadas com a água.”

No dia 19 de setembro, primeiro dia da visita, o Relator Especial esteve reunido com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática acompanhado pela Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e Floresta e Secretaria Geral do Ambiente.

A visita continuará ao longo da semana, estando previstos encontros técnicos com outras áreas governativas, com representantes da sociedade civil e do meio académico, bem como um conjunto de visitas ao terreno, a locais previamente identificados pelo Relator.

O relatório final, com as principais conclusões e recomendações, será submetido ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em março de 2023.

Última Actualização em 26 de Abril, 2024