Plataformas Eletrónicas

A Secretaria-Geral do Ambiente e Transição Energética promove a contratação pública em plataforma eletrónica.

Com a entrada em vigor, a 30 de julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos (CCP), as aquisições realizadas pelas Entidades Públicas deverão ser realizadas através de Plataformas Eletrónicas de Contratação. Para efeitos de contratação de bens e serviços as plataformas eletrónicas de contratação utilizadas são:

• Vortal (Acordos Quadro da ESPAP, IP);

• Acin (Outros procedimentos);

A Unidade Ministerial de Compras (UMC) utiliza a seguinte plataforma eletrónica transacional:

Central de Compras da Secretaria-Geral do Ambiente e Transição Energética.