Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015, de 30 de abril
Compromisso para o Crescimento Verde
Outra legislação relevante
Lei n.º 22/2015, de 17 de março
Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
Lei n.º 19/2014, de 14 de abril
Define as bases da política de ambiente
Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Decreto-Lei n.º 42/2014, de 18 de março
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho
Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho
Define as normas legais disciplinadoras dos procedimentos relativo à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Circular Série A, n.º 1353, de 29 de maio de 2009
Divulga os procedimentos de utilização dos serviços online da DGO: alterações orçamentais e pedidos de libertação de créditos
Última Actualização em 25 de Abril, 2024