Brasil

MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO ASSINADOS NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MAOT/ MAOTDR e MAOTE

Última actualização: 18/11/2014
Designação Entidades Data de Assinatura Objeto
 Memorando de Entendimento  entre a República Portuguesa  e a República Federativa do  Brasil sobre cooperação na  área das Alterações  Climáticas e do Mecanismo de  Desenvolvimento Limpo do  Protocolo de Quioto  República Portuguesa e a  República Federativa do  Brasil 13/10/2005  Fomentar a cooperação na  área das alterações  climáticas.
 Protocolo de Cooperação  Técnica entre o Instituto da  Água de Portugal e a Agência  Nacional de Águas do Brasil  na Área dos Recursos  Hídricos  INAG – PT e ANA do Brasil  

19/03/2009

  Desenvolver cooperação  técnica na área de  competência da ANA do Brasil  e do INAG, estabelecendo  uma plataforma de  cooperação técnica que  priorizará os seguintes temas  principais:

– Instrumentos da Política      Comunitária da Água (DQA);

– Instrumentos de  planejamento dos recursos  hídricos e avaliação  ambiental estratégica;

– Monitoramento de recursos  hídricos de superfície e  subterrâneos;

– Qualidade da água e  protecção das origens de  água;

– Projectos de saneamento e  de infra-estruturas  hidráulicas;

– Prevenção e mitigação de  eventos críticos (cheias,  secas e acidentes de  poluição);

– Verificação de segurança de  barragens;

– Elaboração de normativos e  legislação.
 Protocolo de Cooperação  Técnica que entre si celebram  o Ministério do Ambiente e do  Ordenamento do Território da  República Portuguesa e o  Estado do Rio de Janeiro, por  intermédio da Secretaria de  Estado do Ambiente – SEA,  em especial nas áreas de  saneamento e resíduos  urbanos  MAOT e Estado do Rio de  Janeiro, através da  Secretaria de Estado do  Ambiente 19/05/2010  Desenvolver cooperação nos  domínios do Ambiente,  especial, do saneamento e  gestão de resíduos.
 Protocolo de Cooperação  Técnica entre a Entidade  Reguladora dos Serviços de  Águas e Resíduos – ERSAR,  da República Portuguesa e a  Agência Reguladora de  Energia e Saneamento do  Estado do Rio de Janeiro –  AGENERSA, da República  Federativa do Brasil  ERSAR – PT e AGENERSA –  BR 28/05/2010  Estabelecer um quadro de  cooperação a desenvolver  pelos Signatários nos  domínios do ambiente, em  especial, do abastecimento  público de água, saneamento  de águas residuais e gestão  de resíduos. Os Signatários  promovem e apoiam:

– Ações específicas de trocas  de experiências;

– O intercâmbio de  informação e de  documentação, através de  ações de formação e  capacitação técnica;

Outras formas de cooperação  que os Signatários decidam.
 Protocolo de Cooperação  Técnica entre a Entidade  Reguladora dos Serviços de  Águas e Resíduos – ERSAR,  da República Portuguesa e a  Agência Reguladora de  Energia e Saneamento Básico  do Distrito Federal – ADASA,  da República Federativa do  Brasil  ERSAR- PT  e

ADASA – BR

  Setembro de 2011  Cooperação visando o  intercâmbio de  conhecimentos, experiências  e informações na área da  regulação sobre os serviços  de abastecimento público de  água, esgotamento sanitário,  drenagem de águas pluviais e  gestão de resíduos sólidos,  com ênfase nos seguintes  temas:

– Organização e  funcionamento dos entes  reguladores;

– Intercâmbio de  documentação técnica e  legal;

– Capacitação de pessoal;

– Realização de estudos  técnicos e legais;

– Outros temas de interesse  comum das partes.
 Protocolo de Cooperação  Técnica entre a Entidade  Reguladora dos Serviços de  Águas e Resíduos – ERSAR,  da República Portuguesa e a  Agência Reguladora  de Saneamento e Energia do  Estado de S. Paulo – ARSESP,  da República Federativa do  Brasil  ERSAR – PT  e

ARSESP -BR

 02/02/2012  Cooperação a desenvolver  pelos Signatários nos  domínios do ambiente, em  especial, do abastecimento  público de água, do  saneamento de águas  residuais e da gestão  de resíduos urbanos. Para  efeitos de aplicação do  presente Protocolo os  Signatários promovem e  apoiam, a título  exemplificativo:

– Ações específicas de troca  de experiências;

– Intercâmbio de informação    e de documentação;

– Ações de formação e  capacitação técnica;

– Outras formas de  cooperação que decidam.
 Protocolo que entre si  celebram o Ministério da  Agricultura, do Mar, do  Ambiente e do Ordenamento  do Território da República de  Portugal e o Governo do  Estado de São Paulo, por  intermédio da Secretaria de  Estado do Meio Ambiente  MAMAOT/PT e

Estado de São Paulo/BR

  07/11/2012  Cooperação a desenvolver  pelos Signatários nos  domínios do ambiente, em  especial, da gestão de  resíduos e do combate à  erosão costeira.
 Protocolo de Cooperação  Técnica entre o Ministério da  Agricultura, do Mar, do  Ambiente e do Ordenamento  do Território da República de  Portugal e o Estado do  Espírito Santo  MAMAOT/PT e Estado do  Espírito Santo/BR  08/11/2012  Cooperação a desenvolver  pelos Signatários nos  domínios do ambiente, em  especial, do abastecimento  público de água, do  saneamento de águas  residuais, da gestão  de resíduos e e do combate à  erosão costeira.
 Protocolo de Cooperação  Técnica entre o Ministério da  Agricultura, do Mar, do  Ambiente e do Ordenamento  do Território da República de  Portugal e o Estado de  Pernambuco, por intermédio  da Secretaria de Estado do  Meio Ambiente e  Sustentabilidade do Estado de  Pernambuco  MAMAOT/PT e

Estado de Pernambuco /BR

 09/11/2012  Cooperação a desenvolver  pelos Signatários nos  domínios do ambiente, em  especial, do abastecimento  público de água, do  saneamento de águas  residuais, da gestão de  resíduos e e do combate à  erosão costeira.
 Memorando de Entendimento  entre o Ministério do  Ambiente, do Ordenamento  do Território e da Energia da  República Portuguesa e o  Ministério do Meio Ambiente  da República Federativa do  Brasil sobre Cooperação em  Meio Ambiente e  Desenvolvimento Sustentável  MAOTE /PT e

Ministério do Meio  Ambiente/BR

  23/09/2014  Cooperação institucional e  técnica no domínio da  conservação da  biodiversidade, da protecção  ambiental e da utilização  sustentável dos recursos  naturais, através da troca de  experiências  e da execução  de actividades e projectos em  áreas identificadas como de  interesse comum.

Última Actualização em 25 de Abril, 2024