O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a Deco e as autoras do livro “Mediação Ambiental – da Lei à Prática”, propuseram-se promover o debate e a reflexão sobre a aplicabilidade às matérias ambientais dos princípios enunciados na Lei nº 29/2013, de 19 de abril, que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública.
Nesse sentido, decorreu no dia 9 de março, na Sala “O Século”, da Secretaria-Geral do Ambiente, em Lisboa, a Mesa Redonda Mediação Ambiental – da Lei à Prática, seguida da apresentação do livro “Mediação Ambiental da Lei à Prática: à Luz dos Princípios da Lei nº 29/2013”.
Na sessão de abertura intervieram Isabel Nico, Secretária-Geral Adjunta do Ambiente, Filipe Duarte Santos, Presidente do CNADS, Ana Cristina Tapadinhas, Diretora-Geral da DECO, e Úrsula Caser, em representação das autoras do livro. Seguiu-se a mesa redonda moderada por Lia Vasconcelos, em que participaram Cátia Cebola, autora do livro, Carolina Gouveia, do Departamento Jurídico e Económico da DECO, Inês Andrade, Administradora APA Norte, e Maria João Castelo Branco, Presidente da Federação Nacional de Mediação de Conflitos, e um debate com intervenções do público. O encerramento coube a Dulce Lopes, em representação das autoras do livro, e a Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente.
Por fim, a apresentação do livro “Mediação Ambiental da Lei à Prática: à Luz dos Princípios da Lei nº 29/2013” coube a Miguel Feldmann, assessor da Provedora de Justiça.
Isabel Nico, Secretária-Geral Adjunta do Ambiente Filipe Duarte Santos, Presidente do CNADS Úrsula Caser, autora
Ana Cristina Tapadinhas, Diretora-Geral da DECO Mesa Redonda Cátia Marques Cebola, autora
Dulce Lopes, autora Nuno Lacasta, Presidente da APA Miguel Feldmann, assessor da Provedora de Justiça
Última Actualização em 26 de Abril, 2024