O Processo Político do FMA 2018 é uma oportunidade para os decisores políticos, a vários níveis, a nível internacional, discutirem os grandes temas da agenda internacional da água e para adotarem compromissos para o futuro.
A participação portuguesa no Processo Político do FMA 2018 compreende os quatro subprocessos do fórum, designadamente o subprocesso Ministerial, o subprocesso Parlamentar, o subprocesso Autoridades Locais e o subprocesso Judiciário (dos Juízes e Magistrados). O envolvimento ativo dos decisores políticos portugueses no processo político é uma oportunidade para maior aproximação destes órgãos de governo às temáticas da água.
Subprocesso Ministerial
A participação portuguesa no subprocesso ministerial esteve centrada numa forte presença do Senhor Ministro do Ambiente nas atividades ministeriais do Fórum. A Sessão Ministerial do Fórum teve lugar a 19 e 20 de Março, em Brasília A 1ª reunião preparatória da Declaração Ministerial teve lugar nos dias 13 e 14 de dezembro de 2017, em Paris, na sede da UNESCO e a 2ª reunião preparatória decorreu em fevereiro, no mesmo local.
Consulte a Declaração Ministerial e os resultados das Mesas Redondas Ministeriais do Fórum Mundial da Água
Subprocesso Parlamentar
À semelhança de outras edições, também esta 8.ª Edição do FMA terá um subprocesso parlamentar. È esperado que deste subprocesso resulte uma Declaração Parlamentar aprovada por parlamentares de vários países do mundo.
No sentido de mobilizar os parlamentares portugueses para uma participação ativa neste subprocesso tiveram já lugar, ou estão previstas, as seguintes reuniões:
- Reunião com o Presidente da Comissão de Ambiente da Assembleia da República | 7 de julho 2017
- Reunião preparatória na Assembleia da República com deputados portugueses e especialistas convidados | 21 de setembro 2017 – Assistir ao vídeo [icon name=”icon-film”]
- Reunião preparatória na Assembleia da República com deputados portugueses e brasileiros | data a definir
Consulte o Manifesto Parlamentar aprovado no Fórum Mundial da Água
Subprocesso Autarquias Locais
A participação portuguesa no subprocesso de autoridades locais está a ser articulada com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que designou como representante na Comissão de Acompanhamento do Projeto Portugal Rumo a Brasília o Dr. Vítor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
A participação de Portugal neste processo foi objeto de uma intervenção do Senhor Comissário, Jaime Melo Baptista, na Conferência Mayors & Water 2017, que decorreu no passado dia 29 de setembro no Porto, integrada na Semana da Inovação da Água do Porto.
Consulte o Documento Final aprovado no subprocesso Autarquias Locais do Fórum Mundial da Água
Subprocesso Judiciário (Juízes e Magistrados)
Serão sensibilizadas a Procuradoria Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura para a presença portuguesa neste processo. A 1ª reunião preparatória da Declaração dos Juízes e Magistrados irá realizar-se no dia 8 de dezembro de 2017 no Rio de Janeiro.
Consulte a Declaração de Juízes aprovada no Fórum Mundial da Água
Última Actualização em 26 de Abril, 2024