Em Portugal, a violência doméstica é crime público desde 2000. Qualquer pessoa pode denunciar.

Pode recorrer ao Serviço de Informação às Vítimas de Violência através do número 800 202 148. Criado em novembro de 1998, este serviço de informação é gratuito e funciona pelo telefone, 24 horas por dia / 365 dias por ano, para apoiar vítimas de violência doméstica e é um serviço anónimo e confidencial.

Esta linha tem funcionários especialmente formados para atendimento de vítimas de violência doméstica, que dão apoio com informação sobre os direitos das vítimas, apoio psicológico, indicam os recursos de apoio que existem e onde se dirigir.

Para apresentar uma queixa, deve dirigir-se ao posto mais próximo da GNR, da PSP ou da Polícia Judiciária. Também pode dirigir-se aos serviços do Ministério Público do Tribunal da sua Comarca.

Fonte: CIG