MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO ASSINADOS NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MAOT/ MAOTDR e MAOTE
| Designação | Entidades | Data de Assinatura | Objeto |
|---|---|---|---|
| Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico | MAOTDR – PT e
Ministério do Meio Ambiente – ES |
31/08/2007 | Cooperação para a plena integração de Portugal no Programa espanhol de reprodução em cativeiro do lince-ibérico |
| Protocolo de Atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às Avaliações Ambientais de Planos, Programas e Projetos com Efeitos Transfronteiriços | MAOTDR – PT e Ministério do Meio Ambiente – ES | 19/02/2008 | Atuação relativamente a planos, programas e projetos de qualquer dos dois Estados que possam ter efeitos ambientais transfronteiriços significativos no território do outro Estado |
| Protocolo de cedência de exemplares de lince-ibérico entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha | MAOTDR – PT e Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha | 28/07/2009 | Cedência a Portugal de exemplares de lince-ibérico que figuram no anexo ao Protocolo para sua incorporação no Centro Nacional de Reprodução de Lince-ibérico de Portugal, com vista ao seu maneio em cativeiro dentro dos objetivos do Plano de Ação para a Reprodução em cativeiro de Lince-ibérico. |
| Memorando de Entendimento sobre Cooperação Transfronteiriça entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do Governo de Portugal e o Governo da Comunidade Autónoma de Castela Leão | CCDR-Norte,
CCDR-Centro e Presidente da Junta de Castela e Leão |
06/05/2009 | Cooperação transfronteiriça entre o Norte e Centro de Portugal e Castela e Leão com vista à melhoria da qualidade de vida dos respetivos cidadãos |
| Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha em matéria de Qualidade do Ar | MAOTDR – PT e o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha | 22/01/2009 | Estabelecer um quadro de colaboração no qual os Signatários disponibilizam mutuamente dados e conhecimentos obtidos através da colaboração técnico-científica desenvolvida, ao nível nacional, com instituições técnico-científicas públicas no domínio da qualidade do ar. |
| Memorando de Entendimento sobre colaboração transfronteiriça entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e o Ministério do Meio Ambiente, Meio Rural e Marinho de Espanha para as áreas classificadas sitas no Tejo Internacional | MAOTDR – PT e o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha | 22/01/2009 | Estabelecer uma colaboração transfronteiriça entre os Signatários nas áreas classificadas sitas no Tejo Internacional |
| Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo | Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – PT
e Ministro da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente – ES |
09/05/2012 | Criação do Parque Internacional Tejo-Tajo (PITT) e cooperação nas ações necessárias à sua gestão |
Última Actualização em 25 de Abril, 2024